Política de Privacidade
Última atualização: 15 de janeiro de 2026
A Magnvisto Portal, Lda. (doravante 'Magnvisto', 'nós' ou 'nosso') está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do portal magnvisto.com. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Magnvisto Portal, Lda., com sede na Av. da Liberdade 110, 1250-146 Lisboa, Portugal, com o NIF 517 492 830, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email: privacidade@magnvisto.com.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços educativos: (a) Dados fornecidos voluntariamente: nome, endereço de email e conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto; (b) Dados recolhidos automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita e dados de cookies conforme descrito na nossa Política de Cookies.
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: (a) Responder a pedidos de informação e mensagens enviadas através do formulário de contacto; (b) Melhorar a experiência de navegação e a qualidade dos conteúdos educativos; (c) Elaborar estatísticas anónimas de utilização do portal; (d) Cumprir obrigações legais aplicáveis.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais: (a) Consentimento — quando nos fornece os seus dados através do formulário de contacto (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD); (b) Interesse legítimo — para melhoria dos serviços e análise estatística (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD); (c) Obrigação legal — quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos: os dados do formulário de contacto são conservados por um período máximo de 24 meses após a última interação; os dados de navegação anónimos são conservados por 26 meses; os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais são conservados pelo período exigido por lei.
6. Partilha de Dados
Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados apenas com: (a) Prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do portal, sujeitos a acordos de confidencialidade; (b) Autoridades competentes, quando legalmente exigido.
7. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos: direito de acesso, direito de retificação, direito ao apagamento ('direito a ser esquecido'), direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados e direito de oposição. Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de privacidade@magnvisto.com. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação SSL/TLS, controlos de acesso restritos e monitorização contínua de segurança.
9. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no portal. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre a nossa política de proteção de dados.